Prefeita tem até quinta para retirar outdoors, diz MP

A Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas notificou a prefeita Moema Gramacho (PT) para retirar em um prazo de 10 dias cerca de 30 outdoors que estão instalados em áreas públicas da cidade sem qualquer procedimento licitatório. Como a notificação se deu no último dia seis, a prefeita terá que remover as placas até a próxima quinta-feira, 16.

Segunda a promotora Patrícia Peixoto de Mattos, a denúncia sobre a irregularidades na veiculação de propaganda no município foi feita em julho de 2016 pela então vereadora Mirela Macedo (PSD), hoje deputada estadual, quando Lauro de Freitas era governada pelo ex-prefeito Márcio Araponga (PP).

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Paralelamente à representação da ex-vereadora, que mais tarde viria a ser vice na chapa de Moema Gramacho, o Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado da Bahia (Sepex-BA) também entrou com uma petição na Promotoria de Justiça de Lauro.

A entidade denunciava que os gestores do município estariam favorecendo, com a cessão de áreas públicas, uma única empresa de outdoors para veicular propaganda de empresas privadas que pagam para terem seus produtos exibidos.

O presidente da Sepex-BA, Ivan Lopes, disse que o interesse da entidade é assegurar a igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. “Com licitação e sem favorecimento a empresas”, frisou Lopes.

O ex-prefeito Márcio Araponga, relata a promotora Patrícia Mattos, chegou a ser comunicado da irregularidade e, embora tenha informado ao MP que iria retirar as placas, nada fez.

“Quinze dias após a prefeita Moema Gramacho ter assumido a prefeitura nós fizemos uma primeira notificação e, nesta semana, uma segunda. A situação está irregular, porque área pública para colocar outdoor tem que ser licitada”, afirmou a promotora Procurada, a assessoria da prefeita Moema Gramacho informou que a irregularidade não ocorreu em sua gestão, mas que vai providenciar a remoção dos outdoors no prazo dado pela Promotoria de Justiça.