Prefeitura baiana vira alvo do TCM por compra de R$ 823 mil em livros

A aquisição de livros que ultrapassa os R$ 800 mil colocou o município de Caldas de Cipó, na região nordeste baiano, no centro de uma apuração do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Em decisão monocrática, o conselheiro Nelson Pellegrino determinou que a Prefeitura comprove não apenas a compra, mas também o destino final e a efetiva utilização de 2.640 livros didáticos adquiridos pela gestão municipal.

A medida foi tomada após denúncia apresentada pelo vereador Dênis Fonseca Soares de Farias, que questionou a legalidade e a transparência do contrato firmado entre o município e o Instituto Brasileiro de Edições Pedagógicas LTDA (IBEP), empresa localizada em São Paulo, no valor total de R$ 823.760,00, o equivalente a R$ 312,00 por exemplar.

O edil revelou que o contrato, assinado em 25 de agosto de 2025, foi firmado sem a realização de licitação e sem que houvesse, segundo ele, uma pesquisa prévia de preços ou concorrência de mercado.

A compra, conforme a gestão municipal, tem o objetivo de reforçar a recomposição da aprendizagem, melhorar o desempenho dos alunos nas avaliações externas (SABE e SAEB) e implantar um projeto de Língua Inglesa voltado à Educação Infantil e às turmas do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

Diante das suspeitas de irregularidades, o vereador pediu ao TCM a suspensão imediata de qualquer pagamento da Prefeitura ao IBEP. O pedido, no entanto, não foi aceito integralmente.

TCM

Ao analisar o caso, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que a denúncia foi apresentada cerca de quatro meses após a assinatura do contrato e sem a adoção de medidas prévias que pudessem evitar eventuais irregularidades. Pesou ainda, segundo a decisão, a proximidade do início do ano letivo e o risco de que uma suspensão abrupta do contrato pudesse comprometer o fornecimento de material didático e prejudicar os alunos da rede municipal.

Apesar de negar a medida cautelar de suspensão dos pagamentos, o TCM adotou uma postura rigorosa quanto à fiscalização. Pellegrino determinou que o prefeito José Marques dos Reis, mais conhecido como Marquinhos do Itapicuru, e a secretária municipal de Educação, Maria de Lourdes Alves de Almeida Rodrigues Dantas, apresentem uma série de documentos que comprovem a regularidade da operação.

Entre as exigências estão sendo cobrados os comprovantes de recebimento de cada livro adquirido, registros detalhados da distribuição do material em todas as escolas municipais, listas de entrega ou termos assinados por alunos ou responsáveis, além de provas concretas de que as plataformas digitais e o suporte pedagógico incluídos no pacote contratado estão efetivamente disponíveis e sendo utilizados.

O IBEP também foi formalmente notificado e deverá apresentar sua defesa e a documentação correspondente no prazo de 20 dias.

A decisão, datada de 30 de dezembro de 2025, mantém o contrato ativo, mas coloca a compra sob lupa. A partir de agora, a Prefeitura de Cipó terá de demonstrar, com documentos e evidências, que os livros pagos com recursos públicos chegaram às salas de aula e estão cumprindo a finalidade educacional para a qual foram adquiridos.

Envolvidos

O Portal A TARDE tentou conversar com o prefeito José Marques dos Reis e com a secretária municipal de Educação, Maria de Lourdes, por meio de contatos telefônicos, mas não conseguiu falar com nenhum dos dois até o fechamento desta matéria.

A reportagem também entrou em contato com a IBEP, mas não conseguiu obter resposta, pois foi orientada a procurar a assessoria de comunicação da empresa, que atende apenas em horário comercial.