Prefeitura de Lauro de Freitas cria sistema integrado de recursos financeiros

A Prefeitura de Lauro de Freitas decidiu unificar o caixa do Tesouro e criar um o Sistema Integrado de Recursos Municipais (Sirem). O decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 14, do Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo a publicação, o novo sistema deve acolher todos os recursos financeiros, antes distribuídos entre os órgãos ligados ao Executivo, serão centralizados em uma única Instituição Financeira Oficial.

Para isso, uma conta bancária corrente será aberta pela Secretaria Municipal da Fazenda, a fim de aplicar e resgatar os valores disponíveis no Sirem. A administração do sistema ficará com o absoluto controle do sistema e da arrecadação.

"Os recursos financeiros do Município, distribuídos entre os órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, serão centralizados em Instituição Financeira Oficial, integrante do Sistema de Arrecadação Municipal – SAREM, os quais, agregadamente, constituirão o Sistema Integrado de Recursos Municipais – SIREM", diz trecho da publicação.

"Compete exclusivamente à Secretaria Municipal da Fazenda a administração do SIREM, bem como o controle da arrecadação das receitas tributárias e demais receitas", diz outro ponto do decreto.

Na última semana, a prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), decretou estado de calamidade financeira na cidade. Na decisão, a atual gestão pontuou graves problemas financeiros.

"CONSIDERANDO que a atual gestão assumiu a Administração Pública municipal com a folha de pagamento dos servidores públicos do mês de dezembro de 2024 no valor aproximado de R$ 42 milhões não quitada e sem disponibilidade financeira para pagamento [...] Fica declarado estado de emergência e calamidade financeira no Município de Lauro de Freitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada", diz parte do decreto publicado na última semana.