Projeto de Isenção de IR até dois salários mínimos vai a Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.

A matéria, que foi relatada na Comissão pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e proposta pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), segue agora para o Plenário em regime de urgência.

“Essa proposta é a continuidade do esforço do governo federal com a política de valorização permanente do salário mínimo e muito importante para que a isenção acompanhe o novo valor, que passou para R$ 1.518 em janeiro de 2025. Com o texto aprovado, a isenção será estendida a salários até R$ 3.036, atualizando toda a tabela”, explicou Wagner.

O projeto de lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira (11). Editada em abril pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a matéria ainda aguarda a instalação de uma comissão especial de senadores e deputados.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento. A cobrança parte da alíquota de 7,5% e chega a 27,5% para a faixa dos maiores rendimentos (acima de R$ 4.664,68).

Após a aprovação do texto na Comissão, Wagner declarou que este é “mais um passo em direção à justiça tributária, uma das grandes prioridades do governo Lula. A próxima etapa será a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, com cobrança maior de quem ganha mais do que R$ 50 mil por mês, ou seja, o andar de cima”.