Projeto polêmico coloca um fim nas audiências de custódia

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu nesta quarta-feira, 9, o fim das audiências de custódia, que são realizadas até 24 horas após prisões em flagrante para que um juiz avalie a legalidade da detenção e decida se o acusado deve ou não continuar preso.

Cleitinho é autor de um projeto de lei (PL 3.805/2024) que acaba com o instrumento que faz parte do direito processual penal. Ele ainda tem articulado o apoio dos colegas para o avanço da proposta no Senado.

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"Não vamos mais passar a mão na cabeça de vagabundo. Um secretário de segurança pública ter que fazer uma divulgação dessa aqui e mostrar para todo o Brasil o que acontece aqui no Brasil. Cabe a nós aqui, legisladores, mudar. Se fez a audiência de custódia e não está funcionando, acaba com essa porcaria. Se fez achando que ia combater a injustiça, não está combatendo a injustiça", disse o senador.

Entre as justificativas para o fim das audiências de custódia, Cleitinho acrescenta que a manutenção do aparato é "motivo de frustração entre as forças policiais, que veem seus esforços desvalorizados".