Mulheres trans podem ser proibidas de usar banheiros femininos

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que restringe o uso de banheiros e vestiários coletivos com base no sexo biológico dos usuários.

O texto (PL nº 1969/2026), apresentado em abril deste ano à Mesa Diretora da Casa, considera inicialmente duas situações:

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• sexo biológico: aquele identificado ao nascimento, com base em características genéticas e anatômicas;
• espaços íntimos: banheiros, vestiários e locais destinados à higiene pessoal ou troca de vestimentas

Banheiros unissex

Conforme o projeto de lei, com o objetivo de prevenir discriminação no acesso a banheiros ou espaços íntimos de uso coletivo, os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo deverão disponibilizar, entre outros:

• banheiros de uso universal ou unissex;
• espaços individuais com isolamento completo

Na justificativa, ele aponta que "gays de todos os gêneros estão entre os grupos mais vulneráveis à violência, frequentemente enfrentando constrangimentos, discriminação e até agressões físicas ao utilizar banheiros públicos, o que evidencia a complexidade do tema e a necessidade de soluções equilibradas e responsáveis".

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"A proposta não se limita a estabelecer diretrizes normativas, mas busca promover um ponto de equilíbrio entre direitos fundamentais potencialmente tensionados, reconhecendo que a ausência de regulamentação clara pode gerar insegurança jurídica, conflitos sociais e situações de constrangimento para todos os envolvidos", acrescenta o parlamentar.

Para o congressista, o fato de o projeto incentivar a adoção de alternativas como banheiros individuais e espaços de uso universal pode reduzir o que chamou de tensões sociais.

"E assegura que a proteção da privacidade e da dignidade humana seja efetivamente garantida em sua máxima extensão, de maneira que seja garantida a essa parcela da população trans, segurança e dignidade em espaço adequado", finalizou Isidório.

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O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) ingressou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a cobrança, pelo Aeroporto de Salvador, da polêmica taxa Kiss & Fly, em vigor desde abril deste ano.

A ofensiva do parlamentar se soma à pressão crescente, também por parte de diversos órgãos, ante as queixas de usuários que consideram abusivo o pagamento da taxa de R$ 18 aos motoristas que ultrapassam 10 minutos nas áreas de embarque e desembarque.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, na noite de quinta-feira, 7, Isidório criticou a medida implantada pela Vinci Airports, administradora do Aeroporto de Salvador, salientando que os usuários do terminal já pagam caro nas passagens quando precisam deixar a capital baiana.