Reforma tributária passa com apoio quase unânime da Bahia

A aprovação do texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estabelece regras para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na segunda-feira, 15, contou com 330 votos a favor e 104 contra — 77 parlamentares estiveram ausentes na votação.

Entre os 39 deputados que fazem parte da bancada baiana, 32 votaram a favor do texto. Ainda houve um voto contra e outros seis congressistas estiveram ausentes na sessão.

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Veja a lista:

Sim

• Adolfo Viana (PSDB)
• Alex Santana (Republicanos)
• Alice Portugal (PCdoB)
• Antonio Brito (PSD)
• Bacelar (PV)
• Claudio Cajado (PP)
• Dal Barreto (União)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Diego Coronel (PSD)
• Elmar Nascimento (União)
• Félix Mendonça Jr (PDT)
• Gabriel Nunes (PSD)
• Ivoneide Caetano (PT)
• João Leão (PP)
• Jorge Solla (PT)
• José Rocha (União)
• Josias Gomes (PT)
• Leo Prates (PDT)
• Leur Lomanto Jr. (União)
• Lídice da Mata (PSB)
• Mário Negromonte Jr. (PP)
• Neto Carletto (Avante)
• Pastor Isidório (Avante)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Raimundo Costa (Podemos)
• Ricardo Maia (MDB)
• Rogéria Santos (Republicanos)
• Sérgio Brito (PSD)
• Valmir Assunção (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Zé Neto (PT)

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Não

• Capitão Alden (PL)

Ausentes

• Arthur Maia (União)
• João Carlos Bacelar (PL)
• Joseildo Ramos (PT)
• Otto Filho (PSD)
• Paulo Azi (União)
• Roberta Roma (PL)

O que é o projeto?

O projeto dita como será dividida entre estados e municípios a arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Um comitê gestor com 54 conselheiros vai administrar o novo tributo, que passará a ser cobrado integralmente a partir de 2033.

Além disso, estabelece também para bebidas açucaradas a transição de 2029 a 2033 da cobrança do chamado "imposto do pecado". Cigarros e bebidas alcoólicas já estavam contemplados nesse período de adaptação; e diz que o imposto que incide sobre herança e doações não será cobrado sobre valores herdados de previdência privada complementar, seguro e pecúlio.

A proposta já havia passado pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados depois que os senadores alteraram o mérito do texto.