Relator defende arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) manifestou-se, nesta quarta-feira, 8, a favor do arquivamento do processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que solicita a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Relator do caso, ele foi escolhido pelo presidente do colegiado e é aliado antigo da família Bolsonaro.

A acusação contra o deputado Eduardo Bolsonaro sustenta que ele teria defendido sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, com a intenção de “desestabilizar instituições republicanas”.

Conforme apurações da CNN, para o relator, não houve afronta à soberania nacional, mas sim manifestações políticas legítimas.

“A Representação parte de uma premissa equivocada: a de que o REPRESENTADO seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, afirma o documento.

Ainda segundo Marcelo, ainda que não é possível responsabilizar Eduardo pelas sanções eventualmente adotadas por outro país: “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania", acrescentou.

O parlamentar acrescenta que atribuir a um deputado brasileiro a responsabilidade por uma ação dessa natureza seria desconsiderar um princípio básico do Direito Internacional Público, que estabelece que cada Estado é soberano e responsável por suas próprias decisões políticas e jurídicas.

Marcelo Freitas argumenta que é comum parlamentares, sobretudo os de oposição, recorrerem a organismos internacionais para manifestar críticas a governos, sem que isso configure quebra de decoro. Segundo ele: “Em democracias consolidadas, é prática recorrente que parlamentares de oposição se dirijam a instâncias internacionais para apresentar visões críticas sobre políticas internas, sem que isso seja interpretado como ato de traição ou infração de decoro.”

Após a apresentação do parecer, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) solicitou vista do processo. A expectativa é de que o relatório seja colocado em votação na próxima semana. Caso o parecer de Freitas seja rejeitado, um novo relator será indicado. Se aprovado, ainda haverá possibilidade de recurso à decisão, conforme as normas da Câmara dos Deputados.