Câmara inicia processo que pode cassar mandato de Eduardo Bolsonaro

Teve início nesta segunda-feira, 29, o prazo para o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do parecer preliminar, no Conselho de Ética da Câmara — que pode cassar o mandato do colega de Casa, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — apresentar o texto.

O parlamentar mineiro tem dez dias para entregar o documento e pode, neste primeiro momento, votar pela admissibilidade ou arquivamento da representação.

Após ser apresentado, o parecer será votado pelo colegiado. Se for pela admissibilidade e o colegiado aprovar, Eduardo será notificado e terá prazo de dez dias úteis também para apresentar sua defesa escrita.

A representação conta o liberal partiu do PT. "É de conhecimento público que o representado, encontrando-se em gozo de licença parlamentar, estabeleceu residência temporária nos Estados Unidos", argumentou a legenda no texto.

"A partir desse território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o representado tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores’”, acrescentou.

O partido cita ainda que Eduardo teria atuado junto a setores políticos dos EUA para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.

Além disso, que o deputado intensificou condutas ilícitas ao publicar conteúdos nas redes que atacam diretamente o Judiciário. Por último, citou o efeito imediato de tratativas, por parte do parlamentar que resultaram na imposição de tarifas discriminatórias contra exportações brasileiras.

Ainda de acordo com o PT, Eduardo incorreu, "com manifesta dolosidade", em: incitação à ruptura do processo eleitoral, tentativa de submeter a jurisdição nacional ao escrutínio de potências estrangeiras, atos de hostilidade à ordem constitucional e ao Estado Democrático de Direito, e uso do mandato como plataforma de desestabilização institucional.

Conselho de Ética escolhe relator de processo contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados definiu, nesta sexta-feira, 26, quem será o relator do processo que pode levar a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por quebra de decoro parlamentar - ele está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.

O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado federal Fábio Schiochet (União-SC), com base em uma lista tríplice sorteada na última terça-feira, 23. O escolhido foi Delegado Marcelo Freitas (União-MG).

O processo contra Eduardo Bolsonaro foi instaurado a partir de uma representação da bancada do PT na Casa. O grupo pede que o liberal perca o mandato devido à atuação dele nos Estados Unidos, onde "tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros".

"Amigo deputado"

O relator é um antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao lado dele, participou das campanhas de 2018 e 2022 à Presidência da República. Com Eduardo, em 2019, gravou um vídeo no qual chama ele de "amigo".

"Meus amigos de Minas Gerais, estamos aqui com o nosso amigo, deputado Eduardo Bolsonaro, apenas para dar tranquilidade aos nossos colegas, nossos amigos do PSL, e dizer que, haja o que acontecer, nós estamos com o governo do presidente Jair Bolsonaro", disse Freitas na ocasião.

Mais recentemente, o parlamentar mineiro fez parte do grupo que criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de impedir Bolsonaro de usar as redes sociais. Freitas afirmou, em julho, que medida beirava o "absurdo" e que o país enfrentava "uma ditadura do Poder Judiciário".