Rui Costa suspende promoção de gestores

Em meio aos ajustes na máquina governamental com a nomeação de sete novos secretários na última semana, o governador Rui Costa se deparou com uma questão administrativa com repercussão no funcionalismo e que poderá ter desdobramentos político-jurídicos.

Rui determinou que fossem suspensas, “até ulterior deliberação”, duas portarias assinadas pelo secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, concedendo promoção a servidores da carreira de EPGG, conhecidos como gestores públicos. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do dia 12 deste mês.

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As portarias (nº 154 e nº 155) que cancelaram as promoções foram publicadas no DO no último dia 25 e atingiram 15 servidores Especialistas em Obras Públicas e cinco Técnicos em Obras Públicas da Secretaria da Administração (Saeb).

Foram suspensas, ainda, as promoções de 97 servidores Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental lotados na Saeb (88), na Secretaria da Fazenda (4) e na Secretaria de Planejamento (5).

As portarias afirmam que as promoções acarretam impacto financeiro e que a atuação do gestor público deve ser pautada pela responsabilidade fiscal, o que exige avaliação de disponibilidade financeira e orçamentária para atos que impactarão nos gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo.

O recuo do secretário Edelvino Góes ocorreu depois que o governador Rui Costa tomou conhecimento de uma petição da Associação dos Analistas Técnicos do Estado da Bahia (Ateba) junto à Saeb. Nela, os servidores da carreira de Analista Técnico, que somam 980 em todo estado, cobravam o mesmo direito dos colegas da carreira de Gestores Públicos que receberam promoções em 2016 e que, conforme portaria publicada no dia 12, receberiam o benefício também em 2017. A Ateba ainda afirma na petição que o pagamento das progressões e promoções dos analistas técnicos estava previsto no orçamento do estado de 2016.

O governador, segundo informou fonte ligada à Ateba, teria ficado irritado ao saber que servidores da carreira de Gestores Públicos, composta por 362 pessoas, tinham recebido o valor das promoções em 2016, quando a orientação era que o benefício ficasse temporariamente suspenso, aguardando a melhora do cenário econômico e o resultado do programa de ajuste fiscal que o governo adotou para reduzir o peso da máquina estadual.

Rui Costa, então, teria ordenado ao secretário Edelvino Góes a imediata suspensão das portarias (nº 075 e nº 076) publicadas no dia 12 e que autorizavam o início do processo de promoção dos gestores públicos em 2017. O governador, ainda segunda esta fonte, ficou de analisar quais medidas serão adotadas em relacao às promoções que já foram pagas em 2016.

Sem periodicidade

A TARDE procurou o secretário da Administração do estado, Edelvino Góes, para obter maiores informações a respeito do caso. Em nota, a Saeb informou que as carreiras do Estado possuem características e especificidades próprias e que a lei que instituiu a carreira de Analista Técnico não estabeleceu periodicidade para concessão de progressão.

“Nesse caso, a concessão da progressão sem a previsão da periodicidade iria contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), em função de o Estado ter ultrapassado o limite prudencial”, afirma a Saeb.

A nota diz, ainda, que a situação é diferente para outras carreiras funcionais, que possuem previsão de periodicidade para a concessão de promoção, estabelecida em lei. “Por tanto, o Estado não pode conceder tratamento igualitário para carreiras que são regidas por legislações diferentes”, informa a Saeb.