Saiba como STF reagirá a veto de Lula que reduz deputados baianos

O STF (Supremo Tribunal Federal) não deve agir em um primeiro momento após o veto integral do presidente Lula ao projeto que aumenta o número de deputados federais que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a tendência é que a Corte aguarde o fim do recesso de julho e só haja após ser provocada em relação ao assunto.

O STF tinha fixado um prazo até 30 de junho de 2025 para a Câmara redistribuir suas cadeiras. Sem consenso interno, a Casa optou por aumentar de 513 para 531 o número de deputados.

Lula, contudo, vetou a proposta integralmente, sob o argumento de que a mudança geraria aumento de despesas públicas, o que vai contra o interesse público e contraria a Constituição.

Agora, com o veto presidencial, a tendência no STF é esperar uma nova provocação, o que pode reacender o debate sobre os limites de atuação do Judiciário frente à omissão do Legislativo.

Entenda a medida

A medida foi tomada como uma resposta ao STF, que entendeu, em 2024, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.

O prazo para o Congresso aprovar a proposta venceu no final de junho. Caso isso não acontecesse no prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como ficam as bancadas estaduais.

Se a Câmara seguisse à risca a determinação da Suprema Corte, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. Mas os parlamentares optaram por criar vagas, não por cortá-las.

Ao que tudo indica, o veto presidencial não será derrubado no Congresso Nacional, e a Bahia será um dos sete estados que vão perder vagas na Casa Baixa.