Salvador pode ter transporte público 24h; veja o que muda

Os usuários do transporte público de Salvador podem ter uma importante mudança no cronograma de horários, com foco em estender a segurança e a oferta de serviços para o período noturno. O Vereador Beca apresentou o Projeto de Lei nº 515/2025 , que visa instituir o Programa Transporte Noturno Seguro. O principal objetivo da proposta é garantir a mobilidade pública segura na capital baiana no período entre às 22h e 5h.

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Conforme detalha o texto, o programa será implementado com cinco ações principais, focadas em aumentar a oferta, melhorar a segurança e promover a inclusão social:

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• Ampliação da Oferta: Será feita a ampliação das linhas de ônibus e metrô com operação noturna.
• Rotas Inteligentes: Criação de rotas prioritárias, determinadas com base em dados de demanda e vulnerabilidade social.
• Infraestrutura Segura: Instalação de pontos de parada iluminados, equipados com câmeras de monitoramento e botão de emergência.
• Capacitação: Treinamento de motoristas e agentes de segurança para atuação em horários críticos.
• Tarifa Social: Implementação de uma tarifa social destinada a trabalhadores noturnos, cadastrados pela Secretaria de Promoção Social.

Em justificativa, o vereador detalha que a ausência de uma política pública focada na mobilidade noturna é um problema de cidadania, que compromete o direito de ir e vir, aumenta a exposição à violência e limita o acesso à educação, ao trabalho e à cultura.

Ele declarou ainda que essa deficiência afeta desproporcionalmente grupos vulneráveis, citando Mulheres, pessoas LGBTQIA+, jovens periféricos e trabalhadores informais como os mais afetados. "A mobilidade urbana não pode dormir", ressaltou Beca.

Próximos passos

O projeto foi protocolado na Câmara Municipal no último dia 6 e deve ser analisado pelas comissões permanentes, que avaliarão sua legalidade, viabilidade e relevância. As comissões também podem propor ajustes ou complementações ao texto original.

Em seguida, a medida pode ser incluída na pauta do plenário para discussão pelos vereadores. Após os debates, ocorrerá a votação.

Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado ao prefeito de Salvador, que pode sancioná-lo, transformando-o em lei, ou vetá-lo, total ou parcialmente.