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POLÍTICA
Sem consenso, votação da Lei da Ficha Limpa é adiada no Senado
Documento trata sobre as mudanças no critério de inelegibilidade
Em meio aos impasses entre parlamentares e o governo, a votação para as mudanças na Lei da Ficha Limpa foi adiada no Senado nesta terça-feira, 18.
O documento que está em discussão trata sobre flexibilizar os prazos de inelegibilidade e alteram critérios da legislação, sancionada em 2010.
Entre no canal do WhatsApp.O projeto de lei que altera as regras de inelegibilidade estava previsto para ser analisado esta semana, mas enfrentou resistência dentro do próprio Congresso e ainda não tem nova data definida para votação.
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Um dos motivos para adiar a votação foi a falta de consenso entre as lideranças e o governo para tratar sobre o tema.
Entenda o projeto
Os parlamentares discutem as seguintes mudanças nos critérios da Lei da Ficha Limpa:
PLP 192/2023 – Reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados;
PLP 112/2021 – Integra o novo Código Eleitoral e pode mudar regras para registros de candidaturas;
PLP 141/2023 – Diminui o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos;
PLP 316/2016 – Propõe modificações nos critérios que barram candidatos condenados pela Justiça.
Veja o que pode mudar
Redução do prazo de inelegibilidade – Atualmente, a lei impede políticos condenados em segunda instância de concorrerem por 8 anos. O novo texto pode diminuir esse prazo para 2 anos;
Flexibilização das condenações – Alguns projetos sugerem que determinados crimes, como os relacionados a abuso de poder político e econômico, não levem automaticamente à inelegibilidade;
Mudanças no registro de candidaturas – A proposta do novo Código Eleitoral pode alterar o funcionamento da Justiça Eleitoral no julgamento de impugnações.
