Senado volta a discutir Lei da Ficha Limpa nesta terça

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei complementar (PLP) nº 192/2023, que prevê a chamada minirreforma eleitoral. A principal mudança da proposta é flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, alterando o prazo de inelegibilidade.

Conforme detalha o texto, fica estabelecido que o prazo de oito anos de inelegibilidade passará a contar no momento da decisão que proibiu o político de concorrer. Atualmente, o representante só fica inelegível após o cumprimento de pena.Na prática, ele fica impossibilitado de concorrer no período da sua pena e mais oito anos.

Caso a medida passe, o político ficará impossibilitado por oito anos a contar da decisão, com um limite máximo de 12 anos em que a sanção possa durar.

O relator da proposta manteve o texto da Câmara, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil). O congressista fez apenas alterações de redação, ou seja, que não precisam de nova análise dos deputados.