Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > POLÍTICA
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

POLÍTICA

Justiça concede liminar para Caetano destravar orçamento de Camaçari

Decisão suspende a restrição imposta pela Câmara, que havia reduzido o percentual de abertura de créditos suplementares de 100%

Por Redação

18/03/2025 - 11:44 h
Luiz Caetano, prefeito de Camaçari
Luiz Caetano, prefeito de Camaçari -

O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), garantiu, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma liminar para flexibilizar a execução do orçamento para 2025. A decisão suspende a restrição imposta pela Câmara Municipal, que havia reduzido drasticamente o percentual de abertura de créditos suplementares de 100% para apenas 2%.

Leia Também:

A medida foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito contra o dispositivo da Lei Orçamentária Anual que limitava de forma inédita a execução do orçamento pelo chefe do executivo municipal. A relatora do caso, desembargadora Nágila Maria Sales Brito, considerou que a limitação imposta pelo Legislativo municipal comprometia a eficiência administrativa e a execução de políticas públicas.

Na ação, a gestão municipal sustentou que a modificação violava princípios constitucionais, como a separação dos poderes e a razoabilidade na execução orçamentária. Além disso, alegou que as emendas, aprovadas ainda pela legislatura passada, não passaram por um estudo prévio de impacto financeiro.

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) destacou no processo que “houve ofensa ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, na medida em que as emendas legislativas não foram precedidas de estudo de impacto financeiro, o que justifica a concessão parcial da cautelar da limitação de 2%.”

“Restringir a abertura de créditos suplementares ao montante de 2% representa, na prática, a ausência quase total de flexibilidade à execução orçamentária, fundamental para a viabilidade do desempenho das funções típicas do Poder Executivo Municipal, malferindo o princípio constitucional da eficiência”, afirmou a desembargadora na decisão.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

créditos suplementares justiça liminar Luiz Caetano orçamento prefeitura de camaçari

Cidadão Repórter

Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro

ACESSAR

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
Luiz Caetano, prefeito de Camaçari
Play

Governo da Bahia recebe prêmio por campanha sobre inclusão nas escolas

Luiz Caetano, prefeito de Camaçari
Play

Bolsonaro provoca e ataca mulheres petistas: "Incomíveis"; assista

Luiz Caetano, prefeito de Camaçari
Play

Deputado leva ovos e café para a Alba em protesto contra Lula; assista

Luiz Caetano, prefeito de Camaçari
Play

Bolsonaro detona Lei da Ficha Limpa e se diz alvo de perseguição; veja

x

Assine nossa newsletter e receba conteúdos especiais sobre a Bahia

Selecione abaixo temas de sua preferência e receba notificações personalizadas

BAHIA BBB 2024 CULTURA ECONOMIA ENTRETENIMENTO ESPORTES MUNICÍPIOS MÚSICA O CARRASCO POLÍTICA