PGR insiste para que Supremo torne 12 acusados réus por golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira,17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que reforça o pedido para que torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.

Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia. Em comum, os advogados sustentam a inocência de seus clientes e atacam o que seriam ao menos oito nulidades da denúncia e da tramitação do caso.

Também da noite de segunda,17, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou a parte da denúncia relativa ao núcleo 3 da trama golpista, composto por militares que coordenaram e executaram ações táticas para ultimar o golpe, conforme narra a acusação da PGR.

Todos os acusados pela trama golpista foram denunciados por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Questões preliminares

Nesse momento, Gonet afirmou que se manifestaria apenas sobre as questões preliminares apresentadas pelos advogados, não se pronunciando sobre a parte das defesas prévias que questionam o próprio mérito da denúncia, de modo a respeitar o direito dos acusados de se manifestarem por último quanto às acusações.

O PGR rebateu sobretudo os argumentos de que o Supremo não seria a instância competente para julgar o caso, ou de que os acusados não tiveram acesso integral às provas que embasaram a denúncia.

Outro ponto rebatido foi o de que o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, como tem ocorrido até o momento. Para Gonet, o Regimento Interno da Corte é claro ao determinar que a competência para julgar ações penais é das turmas, colegiados menores compostos por cinco ministros.

Os argumentos da PGR são similares aos apresentados em manifestação anterior, referente ao núcleo 1 do golpe, composto pela cúpula da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa.

No parecer mais recente, a PGR volta a afirmar que “a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, motivo pelo qual os 12 denunciados do núcleo 3 da trama golpista devem se tornar réus no Supremo.

Os denunciados do núcleo 3 são:

Bernardo Romão Correa Netto;

Cleverson Ney Magalhães;

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

Fabrício Moreira de Bastos;

Hélio Ferreira Lima;

Márcio Nunes de Resende Júnior;

Nilton Diniz Rodrigues;

Rafael Martins de Oliveira;

Rodrigo Bezerra de Azevedo;

Ronald Ferreira de Araújo Júnior;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;

Wladimir Matos Soares.