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POLÍTICA

Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

Entre as principais medidas, a reforma unifica cinco impostos

Da Redação

Por Da Redação

08/11/2023 - 21:39 h | Atualizada em 08/11/2023 - 21:54
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs)
Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) -

Os senadores aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira, 8, a reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A aprovação, em cada turno, só é possível se tiver, ao menos, 49 parlamentares, que representam três quintos do total.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) vai voltar para a análise na Câmara dos Deputados. Isso acontece porque o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), modificou a versão da matéria. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Estabelece ainda a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

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A proposta prevê um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

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Contribuição sobre Bens e Serviços Imposto Seletivo Imposto sobre Bens e Serviços Impostos sobre Valor Agregado reforma tributária

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