Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos e PEC será promulgada

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A matéria foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira, 14, após cinco sessões de discussão, e segue para sanção do Congresso Nacional.

O debate da proposta foi iniciado às 14h e, em seguida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a votação em plenário. A PEC foi aprovada por ampla maioria, com 75 votos a favor a 1 contrário no segundo turno. No primeiro turno a votação foi por orientação das bancadas.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

A aprovação em dois turnos no mesmo dia foi viabilizada após mais de 54 senadores assinarem o requerimento de calendário especial para o encurtamento do intervalo regimental. O governo federal vinha articulando desde a semana passada a aceleração da tramitação do fim da escala 6x1, visando fortalecer a pauta social na reta final da disputa presidencial.

A promulgação deve ocorrer na próxima terça-feira, 20, em sessão solene no próprio Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de Davi Alcolumbre e de lideranças da base aliada.

Articulação com Alcolumbre

O fim da escala 6x1 ganhou celeridade na pauta após alinhamento entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre. O acordo selou que a proposta seria colocada em votação antes do segundo turno da eleição presencial, disputada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Ao abrir a sessão, Alcolumbre destacou que a inclusão da PEC na ordem do dia cumpria o compromisso de deliberar a matéria em plenário com responsabilidade:

"Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso."

Obstrução

O senador Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) chegou a protocolar um requerimento solicitando para que a PEC das Horas Trabalhadas fosse votada nesta quarta, junto do fim da escala 6x1.

A proposta era defendida pelo candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, e cria um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que empregador e trabalhador negociam o valor do trabalho por "hora trabalhada".

"Nós queremos as horas como alternativa ao trabalhador. O que o trabalhador quiser escolher. Quer trabalhar por horas? Você tem a opção de trabalhar por horas. Não, quero trabalhar CLT. [A negociação seria] empregador é empregado, como é no MEI. Na nossa mentalidade, nós nunca vamos mudar o conceito, a melhor relação é horas trabalhadas e horas recebidas", disse Sóstenes.

O requerimento, no entanto, foi rejeitado em plenário.

Emenda rejeitada

Senadores da oposição apresentaram uma emenda minutos antes do início da última sessão de discussão. A modificação, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), contou com o apoio de 21 parlamentares, mas foi rejeitada pelo plenário.

A alteração proposta previa que jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas semanais já fixadas em lei não sofreriam redução proporcional automática com a entrada em vigor da PEC. Segundo Guimarães, o texto buscava evitar dúvidas de interpretação jurídica.

Como funciona a nova escala?

A PEC aprovada reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, assegurando a concessão obrigatória de dois dias de descanso por semana — preferencialmente aos domingos —, sem qualquer redução salarial.

A mudança constitucional estabelece um período de transição: dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai para 42 horas semanais; 12 meses após essa primeira etapa, passa a vigorar o teto definitivo de 40 horas. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as emendas de plenário e manteve o texto vindo da Câmara dos Deputados, garantindo a conclusão da votação.

A matéria tramitava no Senado desde maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos por expressiva maioria (472 a 22 votos no 1º turno e 461 a 19 votos no 2º turno).