Senado aprova fim da limitação de procedimentos por planos de saúde

Em sessão deliberativa realizada nessa segunda-feira, 29, o Senado aprovou por unanimidade a ampliação de cobertura de exames, medicamentos, hospitais e tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar nos planos privados de assistência à saúde. Com isso chega ao fim o caráter taxativo da lista de procedimentos da ANS, o chamado rol taxativo.

“Mas é preciso preservar a vida dos planos de saúde. Eles são a solução, eles não são o problema. O problema é o governo que não aplica bem o dinheiro público. Porque quem está pagando o plano de saúde está pagando duas vezes: primeiro pagou o INSS, que todo mundo é obrigado a pagar e não tem contrapartida; e daí é obrigado a pagar o plano de saúde”, manifestou o senador Oriovisto Guimarãoes (Podemos – PR), que também votou a favor do projeto.

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O projeto que veio da Câmara dos Deputados no Senado teve relatoria do senador Romário, que foi ovacionado pelos colegas e pelo público externo durante a sessão. Agora o documento será direcionado para ser sancionado pelo Presidente da República.

Representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e de pacientes já vinham discutindo o tema com os senadores o projeto de lei 2033/2022.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares então aprovaram um projeto que prevê a cobertura de outros procedimentos e medicamentos, desde que existam evidências científicas, entre outras exigências. De acordo com a agência de notícias do Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que a ANS atualiza a lista a cada dois anos. O embate teve fim nessa tarde na sessão plenária.