Senado aprova projeto que endurece leis contra PCC e CV

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 5.582/2025, que ficou conhecido como PL Antifacção. A medida endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas. A medida foi aprovada por todos os senadores presentes, recebendo 64 votos sim.

O texto agora retorna à Câmara após ter sido alterado pelo Senado. No parecer, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) deixou de criar uma nova lei específica para punir integrantes de organizações criminosas e, em vez disso, propôs atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas.

A proposta estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurece as punições — que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças, com possibilidade de agravamento — e restringe a progressão de regime para membros dessas organizações. O projeto também determina que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.

A proposta também acaba com visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos.

Outro item incluído pelo relator, foi a criaçãode um novo tributo sobre bets para financiar investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário. A tributação será por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A alíquota será de 15% e será cobrada sobre a transferência de recursos de pessoas físicas às bets.