PL Antifacção pode ser derrubado na Câmara após voto de Ramagem

Suspeito de ter fugido para os Estados Unidos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) votou no Projeto de Lei (PL) da Antifacção, aprovado na última terça-feira, 18, pela Câmara, mesmo à distância. O texto teve 370 votos a favor e 110 contra.

O liberal foi flagrado em um condomínio na cidade de Miami, nos Estados Unidos, mesmo após ter sido condenado no julgamento da trama golpista, a mais de 16 anos de prisão e estar com o passaporte cancelado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O detalhe é que, além do voto à distância, Ramagem não teria justificado a sua participação — ele teria pedido à Câmara a contratação de pacotes internacionais de dados para os chips de suas linhas institucionais.

Devido ao cenário, o PT avalia pedir à Câmara dos Deputados a anulação da votação do PL Antifacção.

O argumento é que o regimento interno não permite que parlamentares votem, de outro país, se não estiverem cumprindo missão diplomática. Essas missões demandam autorização expressa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Bolsonaro foi exemplo

Os petistas vão se basear em um exemplo de dentro do próprio PL: o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele pediu à Câmara permissão para votar à distância e até exercer o direito à liderança da minoria enquanto permanecesse em autoexílio nos Estados Unidos.

A solicitação, no entanto, foi rejeitada a partir da norma.

Procurada a assessoria da Câmara dos Deputados informou não ter sido avisada sobre a saída do parlamentar do Brasil e declarou que ele apresentou atestado médico válido até 12 de dezembro.