NOVO DPVAT
Senado aprova retorno do seguro obrigatório para veículos
Texto agora segue para a sanção do presidente Lula
Por Da Redação
08/05/2024 - 19:43 h
Senado aprovou proposta com 41 votos -
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O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, o projeto que prevê o retorno do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente chamado de DPVAT.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT) é pago apenas uma vez por ano, de forma obrigatória, garantindo o pagamento indenizações por invalidez ou morte, exceto para quem tenha plano de saúde ou seguro privado.
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O projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis, e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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