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STF adia novamente julgamento sobre porte de drogas

Sessão foi adiada após julgamento do ministro Alexandre de Moraes

Publicado quarta-feira, 02 de agosto de 2023 às 19:10 h | Autor: Da Redação
A sessão iniciada às 14h, foi retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da prática
A sessão iniciada às 14h, foi retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da prática -

O julgamento para descriminalização do porte de droga para consumo próprio no Brasil foi adiado novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 2. O pedido para o adiamento da sessão foi solicitado pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Na oportunidade, o decano afirmou que analisará os votos apresentados.

A sessão iniciada às 14h, foi retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor da prática. Na ocasião, o magistrado apresentou voto-vista pela descriminalização quando o indivíduo transportar ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. 

O julgamento sobre o tema foi iniciado em 2015 e está parado há 7 anos. Até o momento, já votaram a matéria: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso, que também acenaram a favor da medida. 

Os ministros vão decidir se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio. 

A venda de drogas não será abordada e vai seguir como ilegal. No julgamento, os ministros devem fixar quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes. 

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