STF barra prisão de Lula até julgamento de habeas corpus

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 22, por 7 votos a 4, que cabe à Corte julgar pedido de habeas corpus (HC) preventivo a favor do ex-presidente Lula, e que voltará a se reunir para analisar o mérito no dia 4 de abril.

O advogado de defesa, José Roberto Batochio, solicitou liminar para que a prisão não fosse decretada até que o STF julgue a concessão do HC, o que foi acatado pela Corte por 6 votos a 5.

O impasse acontece por conta do entendimento do STF que permite o cumprimento da pena com condenação em segunda instância, como é o caso do TRF-4 (Porto Alegre-RS), que condenou Lula a 12 anos e 1 mês, no caso do tríplex, e que analisará o último recurso da defesa na próxima segunda-feira.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o HC preventivo seria “incabível”, por ser contra uma decisão liminar, e que o entendimento da Corte em permitir a execução da pena depois de esgotados recursos na segunda instância não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.

Debate

A maior parte da sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada pelo debate para decidir se apreciação do pedido de HC era admissível. O relator, Edson Fachin, se posicionou contrário ao pedido da defesa, dando início a um intenso debate.

No resumo do “placar”, negaram julgar o pedido da defesa os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Carmen Lúcia (presidente) e aceitaram Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Liminar

Como a sessão já havia adentrado a noite e alguns dos ministros alegaram ter compromissos, a presidente Cármen Lúcia encaminhou proposta de adiamento do julgamento do HC para o dia 4 de abril.

Foi quando o advogado do ex-presidente solicitou, então, a concessão de uma liminar para evitar a prisão de Lula até o julgamento de abril.

Nova votação foi feita, desta vez com “placar” mais apertado: contra a prisão de Lula votaram Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello; a favor, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Avaliação de aliados

Para aliados de Lula ouvidos por A TARDE o saldo foi positivo. O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) entende que apesar de parcial, a liminar “dá fôlego” quanto à pressão pela prisão.

Para o líder em exercício do partido na Câmara, Wadih Damous (PT-RJ), a decisão foi “correta e técnica, sem antecipação de julgamento de mérito”.