STF forma maioria para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta sexta-feira, 22, maioria de votos para manter preso o ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça da Itália.

O ex-atleta está preso desde 22 de março, cumprindo uma pena de 9 anos de prisão por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013. A sentença italiana foi confirmada pela Justiça brasileira.

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O placar até o momento é de 6 a 1 para manter a prisão de Robinho. Votaram no sentido de rejeitar o pedido da defesa o relator, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Há uma semana, o STF analisa dois habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho. O julgamento ocorre no sistema eletrônico do STF, com previsão para encerrar até o dia 26 de novembro.

Mesmo com a maioria formada, o julgamento continua e o resultado só será confirmado ao fim do prazo. Os ministros podem, ainda, pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (envio do caso ao plenário físico).

Votação

Na análise dos pedidos, a maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, Luiz Fux. O magistrado argumentou que não houve ilegalidade na determinação de cumprimento imediato da pena pelo STJ.

"Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional", avaliou Fux.

Seguindo esse entendimento, Cármen Lúcia disse no voto que mulheres em todo o mundo são vítimas do crime de estupro e a impunidade nesses casos “é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas”.

“Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas”, afirmou a ministra.

O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela soltura do ex-jogador. Ele argumentou que o processo ainda não esgotou todas as possibilidades de recurso no Brasil. De acordo com o magistrado, essa posição não representaria uma impunidade para o caso, já que ainda seria possível processar Robinho pelo crime na Justiça brasileira.

“Entendo que a melhor solução para o caso de que se cuida é permitir que os fatos que renderam ensejo à condenação advinda da Itália sejam objeto de persecução penal pelas instituições brasileiras, mediante aplicação extraterritorial da lei penal brasileira”, afirmou.