STF já tem data para retomar julgamento sobre Marco Civil da Internet

A retomada do julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para o dia 4 de junho. A discussão, pautada pelo ministro Luís Roberto Barroso, havia sido suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça, em dezembro do ano passado.

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Entre os pontos em questão será o debate sobre a responsabilização das empresas por posts de terceiros, somente se elas descumprirem ordem judicial de remoção de conteúdo.

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Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram para ampliar as hipóteses de responsabilização das plataformas, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um voto mais ameno.

Conforme a maioria dos ministros, as plataformas devem ser mais proativas na remoção desse tipo de conteúdo -- e não atuarem apenas quando houver uma decisão judicial.

Serão julgadas no STF mais três ações sobre o Marco Civil da Internet -- uma de relatoria do ministro Dias Toffoli, outra de Luiz Fux e mais uma sob responsabilidade do ministro Edson Fachin.