Marco Civil da Internet
14/01/2025
às
16:28
Governo brasileiro poder ir à Justiça contra a Meta
AGU diz que as mudanças da companhia não estão de acordo com a legislação brasileira
26/09/2023
às
20:23
STF vai julgar se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça
A Corte discute se o aplicativo pode ser interrompido em caso de descumprimento judicial
12/05/2023
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09:21
STF pauta PL das Fake News e pressiona Legislativo por aprovação
Entre deputados, há temor de que Judiciário "invada" prerrogativas do Legislativo