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STF pauta PL das Fake News e pressiona Legislativo por aprovação
Entre deputados, há temor de que Judiciário "invada" prerrogativas do Legislativo
Uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento que envolve o Marco Civil da Internet, pautada esta semana pela presidente da corte, Rosa Weber, poderá antecipar um desfecho judicial se a Câmara demorar para votar o PL das Fake News.
A pressão do STF sobre a Câmara, que chegou a adiar a matéria na semana passada, preocupa os deputados, que temem que o Judiciário "invada" prerrogativas do Legislativo.
O PL das Fake News foi aprovado no Senado em 2020, mas encontra resistência entre deputados de oposição ao governo Lula (PT) para ser aprovado. Atuam para barrar a matéria big techs como Google e Meta.
Apesar de o tema ter sido pautado no STF, medidas não devem ser tomadas, já que a agenda da Corte está ocupada nos próximos dias com a análise de uma ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente da República Fernando Collor.
