STF manda suspender repasses de 'emendas Pix' a dois municípios da BA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios do país. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 15, veio após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que essas cidades — duas delas na Bahia — não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.

Entre 2020 e 2024, a CGU realizou, após determinações da Corte, uma auditoria nos dez municípios que mais receberam emendas individuais. O objetivo era aumentar a transparência no uso de recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores.

Ao todo, as dez cidades receberam R$ 724,8 milhões via "transferências especiais", que ficaram conhecidas como "emendas Pix". Contudo, apenas o município de São Paulo manteve os requisitos de transparência e rastreabilidade estipulados pelo Supremo.

Já as outras nove terão os repasses suspensos por motivos diversos, desde falhas na formalização do processo licitatório, passando por indicativos de superfaturamento, até contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica. Além das duas cidades baianas, as demais são dos estados do Rio de Janeiro (2), Roraima (2), Acre (1), São Paulo (1) e Amapá (1).

PF deve investigar

Na mesma decisão, Flávio Dino determinou que seja enviado, à Polícia Federal (PF), o relatório com sobre possíveis irregularidades no tratamento de recursos públicos indicados pelos parlamentares. O ministro ordenou que os casos sejam investigados para apurar supostos desvios, superfaturamentos e favorecimentos de empresas.

Flávio Dino também determinou à CGU que amplie a apuração sobre emendas destinadas a outras localidades "à vista do altíssimo índice de problemas identificados em 9 dos municípios auditados".