STF pode derrubar anistia, alerta Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que uma eventual anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 pode ser derrubada pela Corte, a depender de como seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Em entrevista para a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Barroso, que transmite o cargo para Edson Fachin na segunda-feira, 29, disse entender que qualquer discussão sobre o tema neste momento parece "inaceitável". O ministro citou ainda o caso do ex-deputado federal Daniel Silveira, que foi indultado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi condenado pelo STF no dia seguinte, tendo que cumprir a pena de prisão.

"A anistia é competência política do Congresso. São papéis diferentes, mas é inaceitável cogitar uma anistia antes, durante ou imediatamente após o julgamento", afirmou Barroso, que continuou.

Neste momento, discutir anistia me parece inaceitável

"Uma eventual anistia pode, portanto, ser derrubada pelo Supremo. Depende de como ela venha e de quando ela venha. Neste momento, discutir anistia me parece inaceitável", argumentou o ministro do STF, ao lembrar do caso Daniel Silveira.

Redução de penas

Barroso sinalizou, no entanto, ser favorável a uma redução de penas dos demais envolvidos no 8 de Janeiro.

"Eu já tinha votado no sentido de que um crime maior, o de golpe, absorve o crime menor. Com isso, os bagrinhos, que não eram os mentores, os financiadores, poderiam sair [da prisão] depois de dois anos e meio, mais ou menos. Tenho simpatia pela ideia", pontuou Barroso.

Luís Roberto Barroso deixa a presidência do STF após dois anos no posto. Edson Fachin, seu sucessor no cargo, assume a presidência da Corte nesta segunda, 29.