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TCE condena ex-diretor do Detran a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

Da Redação
Por Da Redação
Fraudes no Detran teriam sido cometidas no ano de 2016, conforme avaliação do TCE
Fraudes no Detran teriam sido cometidas no ano de 2016, conforme avaliação do TCE - Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta quinta-feira, 5, rejeitou a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do exercício de 2016, e condenou o ex-diretor do órgão, Lúcio Gomes Barros Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de cerca de R$ 1 milhão (valor que ainda será acrescido de juros de mora e correção monetária), além de pagar multa de R$ 18. 516,47 (valor máximo no exercício de 2016).

O relatório de auditoria da prestação de contas do tribunal apontou graves irregularidades, entre as quais o pagamento indevido de despesas em serviços contratados e o pagamento de valores superfaturados, o que provocou desaprovação e as sanções ao ex-gestor.

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Além disso, pela existência de indícios de improbidade administrativa, os conselheiros decidiram pela expedição de determinações e recomendações, além do encaminhamento de cópias dos autos do processo à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), “para que adotem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”. Ainda cabem recursos às decisões.

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