TCU dá 10 dias para Ministério da Saúde responder sobre negociação da Covaxin

Responsável pelo caso Covaxin no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Benjamin Zymler deu 10 dias para o Ministério da Saúde apresentar informações e documentos sobre a negociação para compra do imunizante, informa a colunista Bela Megale, do Globo.

Caso os dados não sejam fornecidos à Corte no prazo determinado sem causa justificada, será considerada “irregularidade grave passível de ensejar a aplicação da multa”.

Tudo sobre Política em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

No despacho, o ministro do TCU reitera perguntas não respondidas adequadamente, faz novos questionamentos e solicita documentos sobre uma reunião, realizada em novembro do ano passado, entre representantes das empresas Bharat Biotech, produtora da vacina indiana, a Precisa Medicamentos, que intermediou a aquisição pelo governo Bolsonaro, e integrantes do ministério.

O tribunal voltou a questionar ao ministério se investigações anteriores contra a Precisa Medicamentos eram conhecidas pela pasta, se houve negociação do preço para compra da Covaxin, se a Saúde realizou manifestações que justifiquem a dispensa da pesquisa de preço e se foi feito algum comparativo com o valor da mesma vacina em outros países.

O TCU também solicitou à presidência da CPI da Covid que encaminhe documentos referentes à contratação da vacina com a Precisa Medicamentos, além da quebra de sigilos da empresa, de seu representante legal, diretores, integrantes do quadro societário e funcionários.

A Corte ainda pediu à Procuradoria Regional da República no Distrito Federal cópias dos procedimentos e inquéritos civis ou criminais sobre a Precisa e servidores do ministério que praticaram atos relacionados ao contrato da Covaxin. Para as solicitações feitas à comissão e Procuradoria, o prazo dado foi de 30 dias.