TJBA quer novos desembargadores e cargos com custo de R$ 20 milhões

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que amplia o número de desembargadores da Corte e cria novos cargos administrativos e jurídicos no Judiciário estadual. A proposta foi enviada nesta segunda-feira, 25, pelo presidente do tribunal, José Edivaldo Rocha Rotondano, e prevê um impacto de quase R$ 20 milhões por ano a partir de 2028.

A proposta foi aprovada no TJBA na semana passada e agora será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Finanças da Casa antes de ir ao plenário do legislativo.

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Conforme apuração do portal A TARDE, o principal ponto do projeto é a ampliação da composição do TJ-BA, que passará de 70 para 75 desembargadores. A alteração modifica o artigo 38 da Lei nº 10.845/2007, responsável pela organização judiciária do estado.

Justificativa

Na justificativa enviada aos deputados, o tribunal afirma que a medida busca enfrentar o aumento “contínuo e exponencial” da distribuição processual no segundo grau de jurisdição. Segundo o documento, a média mensal de processos por gabinete quadruplicou nos últimos anos, provocando sobrecarga nas sessões de julgamento e nas secretarias das câmaras cíveis.

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O TJ-BA argumenta ainda que o atual modelo das câmaras cíveis, compostas por nove desembargadores, difere da estrutura predominante em outros tribunais estaduais, onde os colegiados normalmente possuem cinco integrantes.

“Atualmente, o Tribunal conta com câmaras compostas por nove Desembargadores, estrutura que destoa da prática consolidada nos demais Tribunais estaduais, onde prevalece o modelo de cinco integrantes por órgão julgador, circunstância que tem contribuído para a sobrecarga das sessões de julgamento e das respectivas secretarias”, afirmou Rotondano em mensagem enviada à Alba.

De acordo com a Corte, a reorganização permitirá melhorar a distribuição do acervo processual, reduzir a sobrecarga e aumentar a eficiência da prestação jurisdicional.

Novos cargos

Além da criação das cinco novas vagas de desembargador, o projeto também prevê novos cargos e funções comissionadas no Judiciário baiano. Entre eles estão 10 cargos de assessor de desembargador e cinco cargos de assistente de gabinete.

Os assessores terão atribuições ligadas à elaboração de minutas de decisões, pesquisas jurídicas e acompanhamento de metas processuais. Já os assistentes atuarão no apoio administrativo dos gabinetes e no monitoramento do acervo processual.

A proposta ainda amplia a estrutura administrativa das câmaras do tribunal, com criação de 18 cargos de diretor de secretaria de câmara, 25 cargos de secretário-adjunto e 15 cargos de supervisor administrativo de cartório integrado.

Segundo o TJ-BA, a criação do cargo de supervisor administrativo busca corrigir problemas de governança nos cartórios integrados identificados em diagnósticos institucionais e inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça. O profissional ficará responsável por coordenar atividades administrativas, padronizar fluxos cartorários, acompanhar metas e monitorar a produtividade das unidades integradas.

O texto também cria 35 funções gratificadas voltadas ao assessoramento jurídico e administrativo nos gabinetes dos desembargadores.

Impacto financeiro

Levando em consideração a criação dos cargos em setembro, a implementação da proposta prevê um impacto financeiro de R$ 5.984.075,02 (R$ 5,9 milhões) até o final de 2026.

Para o ano seguinte, o custeio dos cargos chega aos R$ 18.824.703,19 (R$ 18,8 milhões), enquanto em 2027 os valores sobem para R$ 19.577.691,32 (R$ 19,5 milhões).

A proposta também também tratou especificamente do impacto causado pela criação de cada cargo:

• Criação de 5 cargos de Desembargador: R$ 1.214.196,57 por ano;
• Criação de 16 cargos TJ-FC-2 do quadro: R$ 3.681.059,13 por ano;
• Criação de 10 cargos TJ-FC-2¹: R$ 3.821.656,73 por ano;
• Criação de 10 cargos TJ-FC-3¹: R$ 2.867.751,79 por ano;
• Transformação de 7 cargos TJ-FC-3 em TJ-FC-2 do quadro: R$ 551.080,71 por ano;
• Criação de 35 funções gratificadas: R$ 5.816.480,13 por ano.