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POLÍTICA

Toffoli anula processos contra Palocci no âmbito da Operação Lava Jato

Decisão do ministro Dias Toffoli cita parcialidade de Sergio Moro e do Ministério Público na condução da operação

Por Da Redação

19/02/2025 - 17:13 h
O ex-ministro foi condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
O ex-ministro foi condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todas as ações no âmbito da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci.

A decisão do ministro foi embasada no entendimento do STF sobre a parcialidade da atuação do ex-juiz Sergio Moro e do Ministério Público e em ambos não terem respeitado o devido processo legal durante a operação.

"Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual", escreveu o ministro na decisão, argumentando ainda que os procuradores e juízes da Lava Jato adotaram um padrão de conduta "ignorando o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos".

Preso em 2016 e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, Palocci fez um acordo de delação premiada e progrediu para a prisão domiciliar desde 2018.

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Tags:

Antonio Palocci anulação processos decisão judicial delação premiada Dias Toffoli ex-ministro Fazenda lava jato Ministério Público sergio moro STF

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