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JUSTIÇA
TSE pode confirmar condenação de vereador por violência política de gênero
Dentinho do Sindicato é julgado em caso relacionado à ex-vereadora Angélica Bittencourt
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, em agosto, o julgamento do recurso que pode confirmar a condenação do vereador de Camaçari, Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero, importunação sexual e injúria racial contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt (Avante).
Se o Plenário mantiver a maioria já formada, a decisão poderá se tornar uma das principais referências do país para a aplicação da Lei nº 14.192/2021, que criou mecanismos para prevenir, reprimir e punir a violência política contra mulheres.
Entre no canal do WhatsApp.O processo é o primeiro da Bahia a resultar em uma condenação por esse tipo de crime e está entre os primeiros do país a ser analisado pela Corte Eleitoral.
Julgamento foi interrompido
Na sessão virtual iniciada em 19 de junho, a relatora, ministra Estela Aranha, votou pela manutenção da condenação pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual, promovendo apenas um ajuste na dosimetria da pena.
O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, formando maioria.
O julgamento, porém, foi interrompido após o ministro Floriano de Azevedo Marques pedir destaque para que o caso fosse analisado em sessão presencial.
Ainda não há data definida, mas a expectativa da assistência de acusação é de que o processo volte à pauta após o recesso do Judiciário, em 3 de agosto.
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Relembre o caso
Em 28 de junho de 2022, durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari, a então vereadora Professora Angélica Bittencourt foi alvo de uma sequência de condutas que a Justiça Eleitoral reconheceu como violência política de gênero e importunação sexual.
Vídeos, depoimentos de testemunhas e outras provas produzidas durante a instrução fundamentaram a condenação do vereador nas instâncias ordinárias, entendimento que, até o momento, vem sendo mantido pela maioria dos ministros do TSE.
Agressões
Parte das condutas que embasaram a condenação foi registrada em vídeo pela equipe da então vereadora durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari. As imagens passaram a integrar o conjunto de provas analisado pela Justiça Eleitoral.
Nos registros, o vereador Dentinho do Sindicato aparece retirando a identificação da parlamentar do assento, tentando impedir sua permanência no local e se aproximando fisicamente dela.
Em um dos momentos, há contato corporal sem consentimento, o que, segundo a decisão judicial, causou constrangimento.
Outro vídeo, gravado pelo circuito interno da Câmara, mostra o vereador retirando e arremessando ao chão a identificação da parlamentar antes do início da sessão.
Confira:
Além dos vídeos, a acusação afirma que ele também fazia comentários sobre as roupas da vereadora durante as sessões e chegou a ser advertido pelo então presidente da Câmara.
