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POLÍTICA

União destina R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Recurso é destinado para estados e municípios em ajuda por piso da enfermagem

Por Da Redação

12/05/2023 - 15:45 h
União destina recurso para piso de enfermagem
União destina recurso para piso de enfermagem -

A União destinou R$7,3 bilhões aos estados e os municípios para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A medida foi sancionada pelo presidente Lula (PT) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 12.

A Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, explica que após a publicação do crédito orçamentário da União, o próximo passo é aguardar uma portaria do Ministério da Saúde e a extinção do processo judicial.

“Com a regulamentação haverá a definição da distribuição de recursos e os critérios para que estes sejam aplicados no pagamento dos profissionais. Asseguro a todos os profissionais de enfermagem que o Governo da Bahia cumprirá a legislação”, disse a titular da pasta, em nota.

A legislação prevê que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento. No entanto, na época, a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.

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