Governo revoga portaria que aumenta fiscalização do Pix

O governo federal vai revogar a portaria que previa o aumento da fiscalização das transações financeiras via Pix. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, na tarde desta quarta-feira, 15. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também estava presente.

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A medida foi anunciada nas últimas semanas, e desde então tem sido alvo de críticas. A norma, agora revogada pelo governo, assegurava que a Receita Federal seria avisada em transações Pix, a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O teto estabelecido era mensal.

Desde que foi anunciada, a portaria se tornou alvo das chamadas fake news. Entre as falsas informações propagadas, estava a de uma suposta taxação do Pix, a partir do teto determinado pela Receita Federal.

Ao comunicar a revogação, o ministro Fernando Haddad disse que a decisão foi tomada para evitar a "judicialização" do tema.

"É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das Fake News. Tudo isso para resguardar as pessoas", afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.