Vereador de Olindina é condenado à prisão por falsidade ideológica

O vereador de Olindina — nordeste da Bahia —, Lucas de Tenor (Avante) foi condenado a quase dois anos de prisão pela Justiça Eleitoral pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

O parlamentar foi acusado de chefiar um esquema de fraude nas proximidades do Cartório Eleitoral do município, visando aumentar, de maneira artificial, o colégio eleitoral dele durante a pré-campanha de 2024.

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No pleito daquele ano, ele recebeu 744 votos, sendo o sétimo mais votado entre os 11 eleitos à Câmara Municipal.

De acordo com a sentença da juíza eleitoral da 81ª Zona, Isabella Pires de Almeida, no dia 8 de maio de 2024, Lucas Pereira — então pré-candidato — forneceu contas de energia elétrica falsas da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) para que eleitores pudessem realizar a transferência do seu domicílio eleitoral para Olindina.

Como foi descoberta a fraude

A fraude foi descoberta após a própria concessionária atestar que os documentos eram "falsificações grosseiras", utilizando códigos de cliente que sequer existiam nos registros do sistema.

Pessoas ouvidas no curso da investigação confirmaram que Lucas era o único fornecedor das faturas e que ele atuava pessoalmente nas imediações do cartório "organizando filas" e conduzindo os eleitores, prática caracterizada como captação ilícita.

Substituição de pena

Na decisão, a juíza fixou a pena de Lucas em 1 ano, 10 meses e 15 dias de reclusão. No entanto, a Justiça Eleitoral alterou a medida contra o vereador por se tratar de crime sem violência e com pena inferior a quatro anos. Ele terá de cumprir duas penas restritivas de direitos:

• Prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação;
• Pagamento de prestação pecuniária no valor de 3 salários-mínimos, a ser destinada a entidades sociais.

Mandato de Lucas foi mantido

Na ação, ingressada pelo Ministério Público, o órgão pediu a cassação do mandato de Lucas de Tenor. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu que ele, mesmo conseguido a eleição após a prática dos crimes, ainda era pré-candidato na época em que os fatos ocorreram.