Vereadores de Salvador debatem projeto do Reda

Na primeira edição da "Super Terça", nesta terça-feira, 7, vereadores de governo e de oposição debateram o projeto de lei complementar que trata do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), de autoria da prefeitura.

Proposta de campanha do Movimento Câmara Democrática, que fez oposição ao ex-presidente Paulo Câmara (PSDB) e resultou na eleição de Leo Prates (DEM) para o comando da Casa, a "Super Terça" tem o objetivo de ampliar o debate sobre questões polêmicas que tramitam no legislativo municipal.

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Foram escolhidos dois vereadores governistas e dois de oposição para fazerem o debate. Cada um falou por cinco minutos, antes do início do pronunciamento dos líderes partidários. O projeto do Reda deve ser votado no próximo dia 15.

No lado governista, falaram os vereadores Duda Sanches (DEM) e Henrique Carballal (PV), líder do governo. Na oposição, se pronunciaram Luiz Carlos Suíca (PT) e Aladilce Souza (PCdoB).

A proposta prevê que o município só poderá contratar pelo regime até 5% do quadro de servidores. Além disso, as despesas com contratados pelo Reda só poderá exceder 5% do valor da folha de pagamento de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional da cidade.

Os oposicionistas criticaram a proposta por, segundo eles, não ter especificações em relação à quantidade de contratados e para quais cargos. Dizem, ainda, que a prefeitura deveria ter feito planejamento para a realização de concurso público, uma vez que o projeto abre brecha para a contratação de profissionais para cargos que deveriam ser contratados por seleção pública.

Carballal e Sanches, por sua vez, defenderam o projeto. Carballal ressaltou que o projeto é complementar à reforma administrativa apresentada pela prefeitura e aprovada no final do ano passado, que vai representar economia de R$ 100 milhões aos cofres públicos, segundo anunciou a prefeitura.

O novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador instituiu a “Super Quarta” com o objetivo de ampliar o debate sobre os projetos polêmicos que tramitam no Poder Legislativo. As discussões sobre as matérias serão antecipadas para as terças-feiras quando houver acordo para a votação de projetos nas quartas-feiras.

Nesta quarta, 8, o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Salvador e o projeto de resolução que cria as comissões permanentes de Cultura e Assistência Social devem ser votados.