Voto de Moraes inicia julgamento sobre a condenação dos 'Kids Pretos'

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira, 18, o julgamento do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, que envolve os "kids pretos", membros da tropa de elite do Exército. O grupo é réu na Ação Penal (AP) 2696.

A sessão foi iniciada às 9h pelo ministro presidente do colegiado, Flávio Dino. Na sequência, a palavra será passada ao relator, o ministro Alexandre de Moraes, que apresentará seu voto sobre a condenação ou absolvição dos réus.

A previsão é que o ministro vote pela condenação dos nove réus pelos crimes relacionados à tentativa de golpe. Em conformidade com o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), a expectativa é que ele julgue Ronald Ferreira de Araújo exclusivamente pelo delito de incitação ao crime.

Após o voto de Moraes, os demais ministros passam a votar por meio da seguinte ordem: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Se o colegiado concluir pela condenação dos réus, a próxima etapa será a dosimetria (cálculo das penas). Neste momento, os ministros definirão o tempo de prisão de cada um e o regime de cumprimento da pena.

O julgamento prossegue após a Primeira Turma finalizar as sustentações orais da PGR e das defesas na semana anterior. O caso representa o terceiro núcleo da trama golpista que o STF coloca em pauta neste ano.

O Núcleo é formado por 10 integrantes, sendo a maioria militares de forças especiais, os chamados “kids pretos”. Ao todo, são nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal.

Saiba quem são os réus

• Bernardo Corrêa Netto – Coronel do Exército. Teria pressionado o comandante do Exército a apoiar o golpe, articulado encontros com militares das Forças Especiais e incentivado carta para influenciar a cúpula da Força.
• Estevam Theophilo – General da reserva. Acusado de estimular Bolsonaro a assinar o decreto golpista e de se comprometer a coordenar a ação militar; também teria pressionado o então comandante do Exército.
• Fabrício Moreira de Bastos – Coronel. Teria participado das reuniões dos “kids pretos”, ajudado a traçar diretrizes do golpe e produzido o documento “Ideias Força”, com planos de mobilização e desinformação.
• Hélio Ferreira Lima – Tenente-coronel. Apontado como autor da “Operação Luneta”, que detalhava fases do golpe, incluindo prisão de ministros do STF e controle das instituições; também teria monitorado Alexandre de Moraes.
• Márcio Nunes de Resende Júnior – Coronel. Cedeu espaço para reuniões dos “kids pretos” e integrou articulações para influenciar superiores, mesmo ciente da falta de fraude eleitoral.
• Rafael Martins de Oliveira – Tenente-coronel. Coidealizador da “Operação Copa 2022”, que previa sequestro e morte de Alexandre de Moraes; administrava recursos para planos golpistas, parte repassada por Walter Braga Netto via Mauro Cid.
• Rodrigo Bezerra de Azevedo – Tenente-coronel. Também teria atuado na “Copa 2022”, monitorado Moraes e usado equipamentos clandestinos para ocultar operações.
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior – Tenente-coronel. Assinou e divulgou carta de pressão ao comandante do Exército; PGR pede condenação apenas por incitar animosidade entre Forças Armadas e instituições.
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – Tenente-coronel. Teria difundido a carta de pressão e atuado para enfraquecer autoridades militares contrárias ao golpe, mesmo sabendo que alegações de fraude eram falsas.
• Wladimir Matos Soares – Agente da PF. Acusado de repassar informações estratégicas sobre a posse presidencial e auxiliar em plano de assassinato de autoridades para gerar caos e justificar medidas de exceção.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o grupo foi responsável pelas ações mais radicais e violentas da organização criminosa, entre elas um plano para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos, além de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento teve início na terça, 11, com a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Na sequência, se manifestaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, representando a acusação, e os advogados de seis dos réus.