Municípios baianos encerram 2023 registrando conquistas

O terceiro ano do atual mandato dos 417 prefeitos baianos está terminando e, em 2024, eles cumprem o último período de sua administração. Nesta reta final de 2023, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Movimento Municipalista Nacional comemoram vitórias como a da luta pelo repasse da recomposição para as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A transferência do crédito, calculado pelo Tesouro Nacional, está na conta das prefeituras desde o último dia 30 de novembro. As cidades de até 10 mil habitantes receberam cerca de R$ 370 mil, enquanto as mais populosas, cerca de R$ 3,7 milhões. As dificuldades enfrentadas e os desafios para os próximos 12 meses também estão na pauta dos gestores municipais.

Recomposição

A conquista, publicada em 22 de novembro, está amparada na Lei nº 14.727/2003, que determina a liberação de recursos para recompor perdas do FPM e os prejuízos com a desoneração do ICMS dos combustíveis. Na ocasião, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) anunciou, também, a liberação da primeira parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, com o depósito para estados e o Distrito Federal.

O presidente da UPB, Quinho (José Henrique Silva Tigre), que é prefeito de Belo Campo, conta que foram meses lutando para que esse repasse relacionado ao FPM fosse viabilizado. “É uma medida importante que vai injetar recurso direto na veia dos municípios para que possam assegurar o fechamento das suas contas e a gente possa arcar com os compromissos neste final de ano. Esta conquista evidencia a importância do trabalho conjunto, visando fortalecer as bases econômicas dos nossos municípios”.

Para socorrer municípios, estados e o Distrito Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos, sendo que R$ 15 bilhões estão destinados à compensação financeira por perdas decorrentes de redução na arrecadação do ICMS

(R$ 8,7 bilhões) e dos impactos financeiros causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação FPM no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões).

ICMS

O presidente também assinou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões, atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 201/2023, que trata da compensação em função da redução da arrecadação do ICMS. Os recursos são oriundos de anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União.

“Ao longo deste ano, os municípios sofreram muito. O maior obstáculo para os municípios foi a desoneração dos combustíveis, em 2022, que refletiu em 2023. Além disso, tivemos uma perda de arrecadação de FPM a partir de agosto deste ano, o que agravou ainda mais, por mais que tenha havido a recomposição agora, no final do ano. Aliado a isso, também houve o atraso do pagamento das emendas parlamentares”, relata o presidente da UPB.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) confirma que “62% dos municípios da Bahia atravessaram um momento de crise no primeiro semestre de 2023, com contas no vermelho, resultado do processo de deterioração do pacto federativo”.

Outro momento que mobilizou os prefeitos baianos, este ano, foi o projeto de lei prorrogando a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e que inclui a redução da alíquota patronal do INSS para os municípios, Tendo como relator o senador Angelo Coronel (PSD), o documento visa reduzir de 20% para 8% a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência Social e com até 142,6 mil habitantes. A proposta beneficia 403 municípios baianos, de acordo com a UPB, possibilitando o equilíbrio fiscal.

Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei não foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas no último dia 14, em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao projeto foi derrubado.

A medida foi comemorada pelo presidente da UPB, que acompanhou a sessão em Brasília e avaliou o PL como fundamental para a retomada da capacidade de investimento dos municípios. “Esse projeto de lei é a maior vitória dos municípios nos últimos tempos”.

Expectativas para 2024

De acordo com a UPB, a grande expectativa para 2024 é a elaboração de um novo conjunto de regras voltado à divisão de responsabilidades entre a União, os estados e os municípios, visando o fortalecimento das cidades.

“A nossa principal demanda, no próximo ano, é fazer com que o pacto federativo aconteça; que as emendas parlamentares cheguem aos municípios; e que tenhamos êxito nos convênios, principalmente no que se refere ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Após o desafiador 2022 frente às mazelas deixadas pela pandemia do coronavírus, os municípios tiveram como missão, este ano, colocar "a casa em ordem". Diante das dificuldades econômicas e sociais, surgiram inúmeros desafios para prefeituras e empresários que atuam em setores como comércio, indústria e agricultura.

O tema, inclusive, foi foco do IV Fórum da Indústria: industrialização do interior da Bahia, que aconteceu no dia 29 de novembro, em uma realização conjunta da UPB, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).

“Atrair novos negócios é vital para impulsionar a economia dos municípios, mas sabemos que os gestores enfrentam desafios. Daí a importância de nos unirmos ao Sebrae e à Fieb para debater o tema com prefeitas e prefeitos. Com um ambiente empresarial favorável todos ganham. Os municípios geram empregos e aumentam a arrecadação. Isso tem reflexo direto na qualidade de vida da comunidade”, disse o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.