Painel de Transparência: festas juninas têm avanço de boas práticas

A edição 2024 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos sinalizou a evolução das boas práticas das gestões públicas no que se refere ao incremento quantitativo das informações prestadas em relação a 2023, quando o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com órgãos controladores, criou o projeto. Este ano, até o momento, participaram desse instrumento de incentivo à transparência pública e de apoio à gestão eficiente dos recursos públicos no fomento à cultura e ao turismo 328 municípios baianos e 3.726 contratações referentes a 1.707 atrações artísticas foram informadas, contabilizando um investimento total de R$ 383 milhões. Já no ano passado foram 217 cidades participantes, 3.138 contratações informadas relativas a 1.845 atrações artísticas e uma aplicação total de R$ 153 milhões.

Por meio desse projeto responsável por monitorar os gastos das festas juninas baianas, entes públicos colaboradores (Estado da Bahia e municípios baianos) fornecem voluntariamente dados relativos aos investimentos nas festas de São João e, em contrapartida, recebem certificados com o Selo Transparência, que simboliza um compromisso do gestor com a sociedade e os órgãos de controle, dentro do princípio da publicidade. Este ano, o selo foi entregue ao governo baiano e aos gestores dos 328 municípios que apresentaram as informações sobre os gastos com as contratações de artistas para os festejos juninos no dia 13 de junho, em cerimônia na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia.

O promotor de Justiça do MP-BA, Frank Ferrari, destaca que a iniciativa se propõe a ir além de promover a transparência das contratações públicas dos festejos juninos. “No âmbito da proteção ao patrimônio público, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos busca fomentar uma cultura de boas práticas de gestão pública; estimular a cooperação interinstitucional em torno da prevenção de danos e ilícitos; e promover o exercício da cidadania por todos os segmentos da sociedade, fornecendo à imprensa dados e informações de qualidade; e visa, ainda, fomentar a cultura, o turismo e a economia nos municípios baianos”, enumera o representante do Ministério Público da Bahia, ressaltando que o projeto promoveu “um significativo crescimento dos contatos feitos pelos cidadãos, a partir do canal disponibilizado no Painel”.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, reforça que o Painel Transparência dos Festejos Juninos é uma ferramenta criada para manter os órgãos de controle e a população informados sobre o uso dos recursos públicos para fomentar as atividades festivas e turísticas realizadas pelos municípios baianos. “O selo concedido aos prefeitos confirma a disponibilização das informações pelos gestores, mantendo aos órgãos de controle as suas prerrogativas de posterior fiscalização sobre as despesas. Portanto, é mais um instrumento à disposição dos interessados, sobretudo para o controle social exercido pela sociedade, voltado para a transparência e a melhor aplicação dos recursos públicos".

Nem todos os processos administrativos de contratação dos artistas apresentados, conforme o promotor Frank Ferrari, foram finalizados até o último dia do prazo da primeira etapa de coleta de dados. “Por isso, para estimular a participação da maior quantidade possível de municípios, houve, como no ano passado, uma flexibilização para aceitar dados parciais nesses casos, mediante o compromisso de complementação das informações durante a segunda etapa de coleta, que se encerrará no próximo dia 31 de julho”, informa o representante do MPBA.

Após esse prazo, complementa, o Ministério Público, junto com os Tribunais de Contas, irá promover um cruzamento de dados para identificar possíveis inconformidades e cobrar a retificação por parte dos entes públicos. “Um Certificado de Cooperação será conferido aos municípios que ainda não prestaram qualquer informação durante a primeira etapa de coleta de dados, lembrando que mesmo os que não realizaram os festejos juninos poderão ser reconhecidos com o certificado, desde que informem ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), através do e-mail [email protected], que não realizaram investimentos nos festejos”, detalha.

Expansão do projeto

O Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios da Bahia deverá se expandir interna e externamente. “Internamente, após o dia 31 de julho, reuniremos os parceiros institucionais para deliberar sobre a expansão do projeto para outros festejos, a exemplo do Carnaval e outras datas culturais e comemorativos. Externamente, o projeto pretende se expandir para outros estados do Nordeste e do país. Este ano, inclusive, o MP e Tribunal de Contas de Pernambuco e do Rio Grande do Norte já lançaram seus painéis dos festejos juninos”, explica o promotor do MPBA.

Além da parceria dos Ministérios Públicos de Contas, junto aos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) e à Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios da Bahia conta com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), da União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-BA), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Governo do Estado da Bahia. Diante da positiva adesão dos entes públicos e da grande aceitação pelos diversos segmentos da sociedade baiana, as instituições responsáveis deliberaram, já no primeiro ano do Painel, em 2023, pela criação de um Comitê Permanente de Transparência.