Defensoria faz inspeção em presídio de Feira e recomenda medidas para evitar Covid-19

O Conjunto Penal de Feira de Santana foi inspecionado pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), após relatos de ausência de condições para o tratamento de internos com Covid-19. Após a inspeção, a DP-BA fez um relatório com recomendações para garantir assistência dos internos. Até o momento, não há nenhum caso de infectado pelo Coronavírus registrado oficialmente na unidade prisional.

O complexo tem capacidade para 1.356 interno, porém, atualmente, acomoda 1.710 presos - a maioria homens, sendo apenas 59 mulheres. O relatório da unidade registra que “em que pesem os esforços enveredados pela administração, não existe estrutura física, tampouco de atendimento à saúde que permitam o trato com eventual contágio em massa do Coronavírus no local".

De acordo com a Defensoria, diversas celas com capacidade para quatro presos têm acomodado de sete a dez detentos. O relatório indica que a capacidade de isolamento da população carcerária em celas individuais no complexo é de apenas 1% e que o número de agentes para administrar os presos é muito reduzido: apenas 22 por turno em um total de 175 policiais penais. Além disso, "não há uma unidade específica para custódia da população LGBT, nem de pessoas privadas de liberdade que devam cumprir a pena no regime semiabert0".

A DP-BA pontuou 18 recomendações, entre as quais a realização de obras de infraestrutura em toda a unidade para solucionar as infiltrações e melhorar os banheiros; criação de celas específicas para o isolamento de internas com doenças infectocontagiosas no pavilhão feminino; fornecimento ininterrupto de água potável em todas as celas; e distribuição de material de higiene e limpeza em quantidade necessária em todas as celas. Além disso, o órgão pontuou "a necessidade de assistência plena à saúde e de caráter não apenas curativo, mas também preventivo, considerando atendimento não apenas médico, como farmacêutico e odontológico; e a adoção de mecanismos tecnológicos para que os presos e presas possam, durante o período da pandemia, manter contato com familiares e defensores e advogados por meio de sistema de videoconferência/videochamada ou ligações semanais", entre outros pontos.