CENTRO NORTE BAIANO
Justiça decide impugnar candidaturas de prefeito e vereador em Pindobaçu


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de impugnação às candidaturas, ao município de Pindobaçu, no centro norte do estado, do candidato a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Vagner Luiz Gomes da Silva, e do postulante ao cargo de prefeito pelo Partido Patriota, Marcos Vieira de Araújo.
O motivo da impugnação do candidato a prefeito é que ele exercia a presidência do Sindicato dos Empreendedores Individuais do Estado da Bahia (Sindsime), e, de acordo com a desisão, não saiu do cargo quatros meses antes da eleição, como exigido na lei. O candidato vinha usando as redes sociais do sindicato para fazer campanha eleitoral.
Na sentença, o juiz eleitoral Rodolfo Barros considerou fotos e vídeos publicados nas redes sociais e em portais da internet em que o candidato se apresentava como o presidente do Sindsime.
Conforme informações do MP-BA, na sentença do candidato Vagner Silva, foi constatado que o postulante ao cargo de vereador exercia a função de agente arrecadador na prefeitura.
Em concordância com a ação do MP, apesar de Silva afirmar que saiu do cargo no dia 10 de agosto, o juiz reconheceu que ele deveria ter se desvinculado dentro do prazo de seis meses anteriores à data prevista para o primeiro turno das eleições de 2020, prazo de desincompatibilização para agentes arrecadadores ou de fiscalização de tributos.