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Centro Norte Baiano
Justiça determina que Feira de Santana realize obras de acessibilidade
Município vai ter que apresentar ao MP cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena
Após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a gestão municipal de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, realize, no prazo de 90 dias, a relação completa das vias públicas, assim como as obras de acessibilidade necessárias para melhoras na acessibilidade. A administração municipal vai precisar também apresentar ao órgão um cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena.
A Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) realizou perícia nas vias principais vias da cidade e destacou inúmeras irregularidades de acessibilidade.
O MP instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o planejamento e execução de ações para melhor acessibilidade, de forma especial a instalação de piso tátil direcional e de alerta, bem como de rampas de acesso nas calçadas e principais vias públicas.
