Justiça determina que Feira de Santana realize obras de acessibilidade

Após pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a gestão municipal de Feira de Santana, centro-norte da Bahia, realize, no prazo de 90 dias, a relação completa das vias públicas, assim como as obras de acessibilidade necessárias para melhoras na acessibilidade. A administração municipal vai precisar também apresentar ao órgão um cronograma razoável de execução das obras de acessibilidade plena.

A Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) realizou perícia nas vias principais vias da cidade e destacou inúmeras irregularidades de acessibilidade.

O MP instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar o planejamento e execução de ações para melhor acessibilidade, de forma especial a instalação de piso tátil direcional e de alerta, bem como de rampas de acesso nas calçadas e principais vias públicas.