MP aciona Feira de Santana para garantir serviços médicos nas unidades

O Município de Feira de Santana, após ser acionado, nesta quinta-feira, 27, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, vai ser obrigado a adotar medidas necessárias, em caráter liminar, para que mantenha a regularidade e continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde da rede pública.

O órgão pede, na ação, que a Justiça determine a adoção de medidas para que se mantenha a regularidade e continuidade dos atendimentos nas unidades de saúde da rede pública, sobretudo as submetidas à gestão compartilhada com o setor privado, mediante termos de colaboração, mesmo que se imponha a utilização de todos os mecanismos legais e contratuais cabíveis para evitar, prontamente, quaisquer restrições, suspensões ou interrupções nos atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tudo sobre Centro Norte Baiano em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

A ação levou em consideração o fato de que o Município de Feira de Santana optou por conceder o gerenciamento compartilhado de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), policlínicas e Unidades Básicas de Saúde a particulares.

O órgão conclui que com a gestão compartilhada, exige que o Município fiscalize a observância dos contratos, garantindo o atendimento da população.

A ineficiência da fiscalização, de acordo com o MP, resultou na má prestação do atendimento destinado à população na execução dos termos de colaboração.

Ainda de acordo com o MP, em diversas ocasiões, o serviço de saúde foi atingido de forma negativa, tendo resultado em restrição de atendimento e mesmo na paralisação das atividades dos profissionais de saúde, que chegaram a realizar uma greve por atraso do pagamento do décimo terceiro salário relativo ao ano de 2022.

As paralisações voltaram a acontecer em março e em julho deste ano por atraso e falta de pagamento dos salários.

A Promotoria de Justiça adotou medidas administrativas que, na oportunidade, mostraram-se suficientes para a retomada regular do serviço.

Considerando a recorrência das adversidades, sobretudo levando em conta as mais recentes restrições de atendimentos em UPAs e policlínicas, interferindo, inclusive no atendimento prestado pela UPA 24 horas do Hospital Geral Clériston Andrade, o órgão constatou que o problema do mau atendimento é “sistêmico", demandando o ajuizamento da ação judicial.