>
Portal Municípios
>
Centro Norte Baiano
MP pede suspensão de atividades de escola em Euclides da Cunha
Escola presta serviços educacionais há anos sem autorização de funcionamento
O Ministério Público estadual solicitou à Justiça que determine a suspensão imediata das atividades da Escola Branca de Neve, no município de Euclides da Cunha, Centro Norte da Bahia. De acordo com o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, a escola presta serviços educacionais há anos sem autorização de funcionamento. O promotor ajuizou ação civil pública contra a escola e a responsável, a empresária Gabriela dos Santos Santana.
Na ação, o promotor de Justiça pediu a interrupção das atividades até que a escola obtenha autorização de funcionamento na Secretaria Estadual de Educação. Além disso, o promotor requereu à Justiça que, liminarmente, obrigue a empresa a providenciar a notificação individual dos alunos e de seus pais ou responsáveis de que as atividades serão suspensas, em 48 horas, em razão da ausência da autorização para funcionamento, bem como a realizar a divulgação, no interior da instituição e ao público em geral, sobre a suspensão das atividades.
Samory Santos solicitou também que a empresa deverá ser proibida de admitir novos estudantes enquanto não obtida a autorização de funcionamento.
Samory Santos registrou que, mesmo após várias tentativas de resolução da questão por parte do MP, a escola continua ofertando serviços educacionais a dezenas de alunos, cujos responsáveis desconhecem a real situação em que se encontra.
"Ocorre que essa falta de autorização gera uma consequente impossibilidade de fornecimento de históricos e certificados de conclusão do ensino fundamental e médio ao final do curso", explicou o promotor.
Samory complementou que irregularidades identificadas na instituição de ensino no ano de 2016 foram sanadas.
Em 2019, constatou-se que a Escola Branca de Neve estava novamente operando com autorização de funcionamento vencida desde 2017, afirmou Samory, explicando que o Ministério Público empreendeu novos esforços, em diálogo com os órgãos pertinentes, para remediar a situação sem prejudicar os alunos que frequentavam a escola, mas não obteve êxito.
