AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MP requer interdição de cemitério particular do município de Fátima
Interdição do cemitério São Benigno, foi pedida pelo MP-BA, por falta de licenciamento ambiental
Uma ação civil pública foi ajuizada nesta quinta-feira, 4, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, contra a empresa Magdiel Santos dos Anjos, para requerer, em caráter de urgência, a interdição imediata do cemitério São Benigno, localizado no município de Fátima, centro-norte da Bahia, por falta de licenciamento ambiental.
O MP requer ainda que se fixe multa de R$ 100 mil por sepultamento ocorrido até que a empresa responsável pelo cemitério demonstre a promoção do licenciamento ambiental.
De acordo com a promotoria, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente disse, que até o momento, não existe nenhum arquivo físico na secretaria que comprove o licenciamento da referida atividade, muito menos algum processo de licenciamento para o referido empreendimento.
Na ação, o MP pede também que a Justiça determine que a Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente do Município de Fátima interditem todas as entradas do Cemitério, no prazo máximo de cinco dias.
Compartilhe essa notícia com seus amigos
Cidadão Repórter
Contribua para o portal com vídeos, áudios e textos sobre o que está acontecendo em seu bairro
Siga nossas redes
