Museu Regional do São Francisco se compromete a preservar imóvel

A Fundação Museu Regional do São Francisco, que fica em Juazeiro, cidade no norte da Bahia se comprometeu com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a adotar as medidas necessárias à conservação do museu. A instituição é considerada patrimônio cultural brasileiro.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 30 de agosto, junto à promotora de Justiça Heline Esteves Alves. Segundo o MP-BA, atende a uma necessidade constatada pelo órgão durante a 37ª etapa do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), realizada em Juazeiro.

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A Fundação deverá realizar uma campanha para arrecadação de fundos que deverão ser destinados à preservação do imóvel, segundo recomendações emitidas pela Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Juazeiro.

De acordo com o MP-BA, a Fundação assumiu o compromisso de elaborar um projeto contra incêndio e pânico, com vistoria do Corpo de Bombeiros, assim como realizar pinturas e reformas necessárias à conservação do prédio do museu.

O TAC esclarece ainda, que “o acordo não restringe, de forma alguma, as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão ambiental, nem limita o exercício de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares”. Além disso, o acordo não exclui qualquer responsabilidade da Fundação por possíveis danos ao meio ambiente.