Prefeito de Macajuba é punido após contratação de sobrinha

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou, nesta quarta-feira,08, representação apresentada contra o prefeito de Macajuba, Luciano Pamponet de Sousa, conhecido como Luciano de Noé (PSD) por prática de nepotismo. Uma multa no valor de R$1,5 mil foi imputada ao gestor.

Os vereadores do município apresentaram representação a qual contestava a legalidade da contratação, por intermédio de processo de credenciamento da sobrinha do gestor, Samantha Pamponet de Souza Almeida, para prestar serviços odontológicos, no exercício de 2021.

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Luciano Pamponet (PSD) alegou que o serviço técnico especializado de Samantha Pamponet, de acordo com ele, não se originou “pelos laços de parentesco, mas pela aferição da capacidade técnica e cumprimento dos requisitos do Edital de Credenciamento n°.001/2021, amplamente publicitado por intermédio do Diário Oficial, o que possibilitou a participação de tantos quantos se interessassem”.

A punição foi aplicada com base na Súmula Vinculante 13 do STF, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A decisão cabe recurso.